Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS

Partilha que envolve bem de terceiro é nula

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Ação de indenização por danos morais. Cheque sustado por motivo de roubo, que é protestado. Título encaminhado a protesto por terceiro, que não o Banco-réu.

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Não-conhecimento do recurso ordinário da reclamada quanto "unicidade contratual" e "qüinqüênios".

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen